Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.454, DE 16 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 94:786$817, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, ao Dr. José da Matta Cardim, por serviços prestados aos indios aldeados no Estado de São Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1928, Página 1951 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa