Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.454, DE 16 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 94:786$817, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, ao Dr. José da Matta Cardim, por serviços prestados aos indios aldeados no Estado de São Paulo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1928, Página 1951 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa