Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.451, DE 16 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Reintegra o 2º officio da 8ª Pretoria Civel no systema da reforma judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1928, Página 1950 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1928, Página 2092 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa