Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.448, DE 16 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 935:584$173, para attender ao pagamento das despezas feitas pelo Departamento Nacional de Saude Publica, além dos creditos votados, de 1920 a 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1928, Página 2091 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa