Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.447, DE 16 DE JANEIRO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.447, DE 16 DE JANEIRO DE 1928
Concede pensão ao ex-guarda civil de 1ª classe Manoel Machado
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico.
Fica concedido a Manoel Machado, ex-cabo de esquadra do extincto Corpo Militar de Policia da Côrte e da Brigada Policial do Districto Federal, ex-praça do Exercito e ex-guarda civil, a pensão de que trata o art. 114 do regulamento approvado pelo decreto n. 13.878, de 16 de novembro de 1919; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1928, Página 1949 (Publicação Original)