Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.446, DE 14 DE JANEIRO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.446, DE 14 DE JANEIRO DE 1928
Fixa em 245 o numero de capitães-tenentes do Corpo de Officiaes da Armada.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' fixado em 245 o numero de capitães-tenentes do Corpo de Officiaes da Armada; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/01/1928
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1928, Página 1951 (Publicação Original)