Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.446, DE 14 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Fixa em 245 o numero de capitães-tenentes do Corpo de Officiaes da Armada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1928, Página 1951 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa