Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.444, DE 13 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Supprime cargos do quadro do pessoal em commissão, annexo ao regulamento da Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1928, Página 1777 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa