Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.443, DE 13 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Concede passes, com abatimento de 75%, nos trens de suburbio e de pequeno percurso da Estrada de Ferro Central do Brasil, aos operarios e empregados da União, com vencimentos inferiores a 9:600$000 annuaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1928, Página 1735 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa