Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.443, DE 13 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Concede passes, com abatimento de 75%, nos trens de suburbio e de pequeno percurso da Estrada de Ferro Central do Brasil, aos operarios e empregados da União, com vencimentos inferiores a 9:600$000 annuaes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1928, Página 1735 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa