Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.442, DE 13 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 60:433$600, para pagamento a lgnacio Dersi e outros, do que a cada um cabe como indemnização de mercadorias em transito na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, incendiadas na estação de Jupiá, em 5 para 6 de junho de 1917
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1928, Página 1734 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa