Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.440, DE 13 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Governo a realizar as necessarias operações de credito para saldar os debitos da União com a Estrada de Ferro de Goyaz

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1928, Página 1734 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa