Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.438, DE 12 DE JANEIRO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.438, DE 12 DE JANEIRO DE 1928
Revigora por mais dous exercicios o disposto no art. 4º, do decreto n. 5.032, de 13 de outubro de 1926
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congçresso Nacional decretou e eu
sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica revigorado, por mais dous exercicios, o disposto no art. 4º, do decreto n. 5.032, de 13 de outubro de 1926; revogadas as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.
F. C de Oliveira Botelho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/01/1928
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1928, Página 2301 (Publicação Original)