Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.438, DE 12 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Revigora por mais dous exercicios o disposto no art. 4º, do decreto n. 5.032, de 13 de outubro de 1926

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1928, Página 2301 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa