Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.434, DE 10 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Concede aposentadoria, com vencimentos integraes, a funccionarios da União que se invalidarem em acto de serviço da Nação

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 60 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa