Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.431, DE 10 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Approva o tratado celebrado em 21 de maio de 1927, entre o Brasil e o Paraguay, definindo os limites nos referidos paizes, no trecho entre a foz do rio Apa e o desaguadouro da Bahia Negra

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1928, Página 859 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa