Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.430, DE 10 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de réis 105:407$883, para pagamento das despezas de transporte da Missão Norte Americana de Pesquizas sobre a Borracha, nos annos de 1923 e 1924

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1928, Página 2533 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa