Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.429, DE 9 DE JANEIRO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.429, DE 9 DE JANEIRO DE 1928
Crêa a "Casa de Ruy Barbosa"
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica creado um museu-bibliotheca, sob a denominação de "Casa de Ruy Barbosa", que funcionará no predio, adquirido pelo Governo, onde residiu o grande brasileiro, na capital da Republica.
Art. 2º Subordinado, directamente, ao Ministerio do Interior, esse museu-bibliotheca será administrado por um zelador e pelos funccionarios constantes da tabella annexa, os quaes são de livre nomeação e demissão.
Art. 3º Dentro dos recursos que forem votados nas leis orçamentarias, o Governo mandará organizar o catalogo da bibliotheca e do museu, bem como classificar as obras publicadas ou inéditas de Ruy Barbosa; devendo iniciar, lógo que fôr possivel, a edição definitva dessas obras.
Paragrapho unico. São revigoradas os arts. 2°, 3° e 5° do decreto n. 4.789; de 2 de janeiro de 1924.
Art. 4º Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir os necessarios creditos para o pagamento do pessoal
constante da tabella annexa, no exercicio corrente e no de 1928, bem como o
credito necessario ás obras urgentes do edificio e custeio das despezas do
material; não podendo a totalidade dos mesmos creditos exceder de duzentos e
cincoenta contos de réis.
Tabella
| 1 zelador (vencimento annual) ............................................................................................ | 12:000$000 |
| 1 porteiro-conservador (ordenado e gratificação) ............................................................... | 4:800$000 |
| 2 serventes (ordenado e gratificação) ................................................................................. | 3:600$000 |
| 1 jardineiro (ordenado e gratificação) ................................................................................. | 2:400$000 |
Material:
| Para obras urgentes no edificio ........................................................................................... | 200:000000 |
| Para expediente, conservação, illuminação e eventuaes, no exercicio de 1928 ..................... | 10:000$000 |
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1928, 107° da Independencia e 40° da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1928, Página 974 (Publicação Original)