Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.428, DE 9 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:480$, para pagamento dos vencimentos a que tem direito, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1927, o antigo archivista da Assistencia a Alienados, Gabriel Cerqueira de Carvalho, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1928, Página 736 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa