Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.425, DE 6 DE JANEIRO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.425, DE 6 DE JANEIRO DE 1928
Autoriza o Governo a proseguir nas obras a que se refere o decreto n. 5.066, de 11 de novembro de 1926, e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu soncciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Governo autorizado a proseguir nas obras a que se refere o decreto n. 5.066, de 11 de novembro de 1926, e a abrir os creditos nelle referidos, assim como a fazer as operações de credito necessarias, revigoradas todas as autorizações nelle contidas.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1928, Página 735 (Publicação Original)