Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.425, DE 6 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Governo a proseguir nas obras a que se refere o decreto n. 5.066, de 11 de novembro de 1926, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1928, Página 735 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa