Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.424, DE 6 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contractar com a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro o serviço de navegação costeira, fluvial e transatlantica e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 47 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa