Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.422, DE 5 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Concede autonomia á Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1928, Página 161 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada