Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.415, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito de 52:577$030, para pagamento ao ex-capitão-tenente da Armada nacional Ignacio Manoel Azevedo do Amaral, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1928, Página 119 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Ex-militar - Marinha - Sentença judicial