Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1927
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:088$692, para pagamento de premio a José Alcides Leite, nos termos do n. II do art. 68 da lei numero 3.991, de 5 de janeiro de 1920
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de nove contos oitenta e oito mil seiscentos e noventa e dous réis (9:088$692), para pagamento do premio que compete a José Alcides Leite, nos Termos do n. II do art. 68 da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1928, Página 118 (Publicação Original)