Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1927
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:088$692, para pagamento de premio a José Alcides Leite, nos termos do n. II do art. 68 da lei numero 3.991, de 5 de janeiro de 1920
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1928, Página 118 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Prêmio - Pessoa física