Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1927
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:158$316, para pagamento a Raymundo Fernando de Brito
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1928, Página 118 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Depositário judicial - Bens - Penhora - Ex-tesoureiro - Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (DFTN) (1892-1973) - Pará (Estado)