Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.395, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1927
EMENTA: Autoriza a Municipalidade do Districto Federal a contrahir um emprestimo externo, em ouro, até a quantia de 31.770.000 dollars
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 222 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa