Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.394, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.394, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1927
Autoriza a abrir o credito especial de 331:047$101, destinado ao pagamento de gratificações addicionaes devidas a Bento de Carvalho e Souza Junior, e outros funccionarios do Ministerio da Marinha
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o credito especial de tresentos e trinta e um contos quarenta e sete mil cento e um réis (331:047$101), destinado ao pagamento de gratificações addicionaes devidas aos seguintes funccionarios do Ministerio da Marinha: Bento de Carvalho e Souza Junior, Appolinario Gomes de Carvalho, João Carlos de Souza e Silva, Armindo Assumpção, Ricardo Barradas Muniz, José Maria dos Reis Trovão, ManoeI Rodrigues da Silva Chaves, Jose Guilherme de Moura, José Carneiro de Barros e Azevedo, Romualdo Francisco Corrêa Leal, Lucindo Pereira dos Passos, Miguel da Costa Dourado, Arthur Americo Belém, Amilcar Lopes Pecegueiro, Homero da Cunha, Alberto Augusto de Moura, José Victor da Silva, Alfredo de Paula Dias, Antonio Leite de Castro, Ernesto Adolpho Fesq, Leopoldo José Pereira Leal, Alberto Domingues Lopes, Antonio Bezerra da Silva, Augusto Nino da Costa Saraiva, Jose Menezes da Costa, Gil Augusto da Silveira, Odorico Carneiro Ribeiro, Carlos Manoel de Castro Menezes e Isidoro Borges Monteiro Filho; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 221 Vol. I (Publicação Original)