Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.387, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:970$970, para occorrer ao pagamento da pensão concedida a D. Catharina Costa de Oliveira Antunes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1927, Página 26892 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa