Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.385, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 10:640$400, para pagar ao Dr. José Ovidio Marcondes Romeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1927, Página 26802 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1927, Página 26892 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual