Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1927

EMENTA: Revigora o decreto legislativo nº 4.972 A, de 24 de novembro de 1925, e o decreto nº 17.531, de 10 de novembro de 1926

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1927, Página 26702 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa