Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.375, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 839$800, 427$500 e 987$500, para pagar, respectivamente, ao bacharel Francisco de Gouveia Nobrega, a dous serventes do Tribunal do Jury do Districto Federal, Carlos José dos Passos e João de Almeida Roseiro e a um official de justiça da 2ª Vara de Orphãos do Districto Federal, Joaquim Pereira de Moraes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1927, Página 26332 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa