Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.371-A, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Marinha, um credito especial de 115:681$433, para attender ao pagamento, a officiaes reformados da Armada, da differença de quotas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 208 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Oficial da Marinha