Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.351, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1927 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.351, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1927
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 16:208$612, para attender ao pagamento de vencimentos devidos a varios funccionarios do Departamento Nacional de Saude Publica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil :
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte :
Artigo unico. O Poder Executivo fica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça, o credito especial de (16:208$612) dezeseis contos duzentos e oito mil seiscentos e doze réis, para fazer os pagamentos seguintes : (6:555$000) seis contos quinhentos e cincoenta e cinco mil réis a Alfredo da Silva Nogueira, interprete do Hospital Paula Candido, de vencimentos e gratificação provisoria do exercicio de 1926; (766$112) setecentos e sessenta e seis mil cento e doze réis a Americo Pinto, foguista da Directoria da Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial, de vencimentos e gratificação de 1 de janeiro a 9 de março de 1926, por ter sido o mesmo funccionario aproveitado em uma vaga occorrida em 10 de março; (765$000) setecentos e sessenta e cinco mil réis a José Raymundo da Rosa, foguista do Lazareto da Ilha Grande, da diaria de 6$ (seis mil réis) e gratificação provisoria de 1 de janeiro a 31 de março, por ter sido o mesmo funccionario aproveitado em outro cargo; (8:122$000) oito contos cento e vinte e dous mil réis, a João Antonio do Rosario, foguista da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial, de vencimentos e gratificação provisoria dos exercicios de 1925 e 1926; revogadas as disposições em contrario.
Rio da Janeiro, 28 de novembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1927, Página 25231 (Publicação Original)