Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.351, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 16:208$612, para attender ao pagamento de vencimentos devidos a varios funccionarios do Departamento Nacional de Saude Publica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1927, Página 25231 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa