O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil.

     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º E' o Presidente da Republica autorizado a abrir os seguintes creditos especiaes:

     De 25:651$496, sendo:
     4:628$400, para pagamento das gratificações addicionaes de 15% a quatro continuos, sete serventes e a dous chauffeurs; 20%, a sete continuos, dous serventes e a um ajudante de chauffeur; 25%, ao porteiro da Secretaria, dous continuos e a um servente; 30%, ao porteiro do salão e aos dous ajudantes de porteiro, sobre o augmento de vencimentos que lhes foi concedido a partir de 1 de janeiro do anno de 1920;    
     1:664$, para pagamento das gratificações addicionaes de 15%, a um tachygrapho de 1ª classe, a um de 3ª e a um dactylographo; 20%, ao official secretario da Presidencia, dous tachygraphos de 1ª classe e ao dactylographo chefe; 25%, ao official encarregado das actas; 30%, ao chefe da redacção dos debates, ao chefe e ao sub-chefe do serviço tachygraphico e a um tachygrapho de 1ª classe, sobre o augmento de vencimentos que lhes foi concedido a partir do 1 de setembro do corrente anno;
     1:838$796, para pagamento ao vice-director, ao archivista e ao bibliothecario, do accrescimo de vencimentos que lhes foi concedido a partir de 8 de outubro do corrente anno e das gratificações addicionaes, correspondentes a esse accrescimo, sendo estas de 20% ao vice-director, até 30 de novembro; de 25%, ao mesmo vice-director, a partir de 1 de dezembro; de 30%, ao archivista e de 15%, ao bibliothecario;
     15:000$, para pagamento, nos mezes de novembro e dezembro do corrente anno, dos vencimentos a um redactor dos debates e um conservador do archivo, a 12:000$ annuaes; um auxiliar de redactor dos debates e quatro auxiliares dos Annaes, a 7:200$ annuaes; um auxiliar do archivo, a 5:400$ annuaes; quatro amanuenses, a 4:800$ annuaes; e a tres auxiliares de dactylographos, a 3:000$, tambem annuaes;
     1:620$, para pagamento das gratificações addicionaes de 5% sobre 12:000$, a um official, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1920; de mais 5% sobre 3:000$, a um servente, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1920, isto é, em sete mezes; de mais 5% sobre 3:000$, a um ajudante de chauffeur, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1920;
     e de 922$782, para pagamento das gratificações addicionaes: de mais 5% sobre 12:000$ a um official, de 15 de setembro a 31 de dezembro de 1919; de 15% sobre 4:752$ a um chauffeur, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1919; de mais 5% sobre 3:000$ a um ajudante de chauffeur, de 6 de outubro a 31 de dezembro de 1919.

     Art. 2º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 20:344$800 (vinte contos tresentos e quarenta e quatro mil e oitocentos réis), para attender a pagamentos devidos a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados, de gratificações addicionaes a que fizeram jus e que deixaram de receber por não haver sido sanccionado o projecto de lei orçamentaria da despeza de 1926, ou por não haver sido consignada a necessaria verba em outras leis orçamentarias, e de differença de vencimentos a funccionarios que tiveram o augmento provisorio incorporado por despacho do Ministro da Fazenda, de accôrdo com a folha de pagamento organizada pela respectiva Secretaria.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.