Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.339, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1927
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 110:000$000, para pagamento de gratificações por serviços de encommendas postaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1927, Página 24453 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado