Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.334, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial, de 8:940$574, para occorrer ao pagamento do accrescimo de vencimentos concedido aos juizes federaes nos Estados de São Paulo e Ceará, Washington Osorio de Oliveira e Sylvio Gentio de Lima, e aos substitutos dos juizes federaes, nos Estados do Ceará e Goyaz, Adonias de Lima e Luiz Xavier de Almeida.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 12/11/1927, Página 23869 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Acréscimo - Vencimentos - Juiz federal - São Paulo (Estado) - Ceará - Goiás