Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.329, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1927
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 29:545$975, para pagamento á J. G. Araujo, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1927, Página 23869 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial