Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.324, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 36:685$853, para pagamento a Augusto de Azevedo, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1927, Página 23868 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Coletor de rendas federais - Jardinópolis (SP) - Sentença judicial