Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.320, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1927
EMENTA: Crêa mais dous logares de fieis na thesouraria da Alfandega de Porto Alegre, com os vencimentos das tabellas existentes para essa categoria, ficando o Governo autorizado a abrir, para esse fim os respectivos creditos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1927, Página 23867 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa