Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.320, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1927

EMENTA: Crêa mais dous logares de fieis na thesouraria da Alfandega de Porto Alegre, com os vencimentos das tabellas existentes para essa categoria, ficando o Governo autorizado a abrir, para esse fim os respectivos creditos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1927, Página 23867 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa