Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.319, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1927
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 120:000$, para pagamento a Bernardo de Oliveira Barbosa, á viuva e herdeiros de Raphael Chrysostomo de Oliveira e á Sociedade Anonyma "A Propriedade", do aluguel do terreno ocupado pela Estação de Combustiveis e Minerios
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 15/11/1927, Página 24028 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa