Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.310, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:240$500, destinado a regularizar despeza de adeantamento feito, em 1920, ao Dr. Henrique Netto de Vasconcellos Lessa

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1927, Página 23526 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 165 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Regularização - Despesa - Edifício - Justiça federal - Santa Catarina