Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.307, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:404$, para pagar a José Nicolau os vencimentos a que tem direito, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1927, Página 23526 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Rio de Janeiro (Estado) - Sentença judicial