Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.306, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:319$909, para pagamento de differença de pensão de montepio, em, virtude de sentença judiciaria, ao menor Oswaldo de Vilhena, representado por seu tutor Nilo José da Silva Pereira

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1927, Página 23526 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 163 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Pensão - Montepio - Menor de idade - Filho - Empregado - Repartição-Geral dos Telégrafos (1864-1931) - Sentença judicial