Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.305, DE 31 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Manda abrir o credito de 2:980$600, para pagamento ao cidadão Fortunato Lemos Junior, em virtude de sentença judnciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1907, Página 23526 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa