Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.305, DE 31 DE OUTUBRO DE 1927
EMENTA: Manda abrir o credito de 2:980$600, para pagamento ao cidadão Fortunato Lemos Junior, em virtude de sentença judnciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1907, Página 23526 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa