Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.303-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1927
EMENTA: Permite que prestem exames parcellados os estudantes que requererem inscripção na época legal de 1927, de accôrdo com o decreto n. 11.530, de 1915
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1927, Página 23685 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa