Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.302, DE 31 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial, de 14:382$933, destinado á liquidação de dividas contrahidaa pelo mesmo ministerio

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 2/11/1927, Página 23220 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Liquidação - Dívida