Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.300, DE 29 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1927, Página 23087 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa