Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.299, DE 29 DE OUTUBRO DE 1927

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 32:636$637 (trinta e dous contos seiscentos e trinta e seis mil seiscentos e trinta e sete réis) para completar o pagamento de gratificações locaes devidas a funccionarios da Administração dos Correios do Maranhão

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 2/11/1927, Página 23220 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Diretoria-Geral dos Correios (1844-1931) - Maranhão