Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.298-A, DE 28 DE OUTUBRO DE 1927
EMENTA: Manda abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:640$151, para pagamento a Attila Galvão, o que lhe é devido, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1927, Página 23525 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial